Superintendente da Susep apresenta em Minas projetos de sua gestão

O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, foi o convidado especial do almoço palestra promovido no dia
27 de outubro, em Belo Horizonte, pelo CSP-MG, Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais
(Sincor-MG) e Sindicato das Seguradoras (Sindseg MG/GO/MT/DF).
“É com muita satisfação que recebemos o superintendente da Susep em sua primeira visita oficial a Minas Gerais.
Esperamos que este seja o primeiro de muitos encontros que virão”, saudou o presidente
do CSP-MG, Hélio Loreno.
Santanna agradeceu o convite salientando a relevância do Estado para o mercado segurador. “É um prazer estar
aqui. Minas é um estado muito importante para o mercado segurador e obviamente
seus agentes podem colaborar de forma positiva com propostas que venham a
contribuir para o desenvolvimento do setor”, ressaltou.
Para um público atento, o superintendente falou dos projetos de sua gestão frente à Susep. Ele enfatizou
que a autarquia está passando por um processo de reestruturação organizacional.
“A mudança de cultura na autarquia passa pelo diálogo com o mercado. Antes de
iniciarmos um processo sancionador, por exemplo, temos que orientar os agentes
e induzi-los ao cumprimento das regras. Isso não significa que a Susep será
menos rigorosa. Ela o será quando for necessário”.
O dirigente defendeu punições mais “flexíveis”o que seria possível com a atualização das normas de sanções. “Temos hoje um
sistema punitivo que muitas vezes é injusto com o corretor. A maioria das
sanções resulta no cancelamento de registro. A intenção é aplicar penas mais
brandas para aqueles que não agem de má-fé. Estamos prevendo a aplicação do
instrumento de recomendação antes do processo sancionador”.
Uma das inovações na estrutura da autarquia, de acordo com Santanna, é a implantação da Diretoria de
Desenvolvimento de Produtos voltada para o fomento do mercado. “A Susep não
possuía nenhum departamento encarregado de planejar a expansão do setor, porque
as competências estavam direcionadas para o poder de polícia, de fiscalização,
autorização e aplicação de sanções”, observou.
A nova diretoria irá promover ações de educação financeira, principalmente em escolas de ensino médio. “Precisamos fomentara
cultura de seguros nas camadas da população que estão ascendendo economicamente.
Começamos esse trabalho em 500 escolas de ensino médio e pretendemos levar o
projeto, que tem o apoio do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef,)
para a grade curricular de todas as instituições de ensino do País também em
parceria com o Ministério da Educação”, adiantou o superintendente.
Entre as mudanças organizacionais na Susep, informou Santanna, destaca-se também a criação de um departamento que
visa combater o mercado marginal de seguros. “Os processos sancionadores
relativos às empresas que atuam de forma ilegal são julgados de forma prioritária.
Anteriormente, esses processos tramitavam por muitos anos na Susep e somente
após o julgamento condenatório eram comunicados ao Ministério Público e à
Polícia Federal”.
De acordo com o superintendente, a Procuradoria da Susep está encarregada de ingressar com ações civis públicas
solicitando ao Judiciário a suspensão das atividades das empresas de atuam de
forma irregular. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manifestou-se
favorável ao pedido de liminar para impedir a comercialização da chamada
“proteção veicular” oferecida pela APPAUTO
(Associação de Proteção aos Proprietários de Automóveis).
Outro tema que é encarado como prioritário pela atual gestão da Susep é a regulamentação dos microsseguros.
Segundo o superintendente, o grupo de trabalho criado recentemente para
elaborar uma proposta normativa já apresentou uma minuta que, após ajustes,
deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) provavelmente
até fim de novembro.
“O objetivo é ampliar e diversificar a oferta e os canais de distribuição dos seguros voltados para a população de
baixa renda. A contratação de seguros por meios remotos, como celulares, é um
exemplo dessa iniciativa. Também há propostas de redução dos custos dos
produtos para que realmente esse mercado se desenvolva de forma satisfatória”, acrescentou.
O superintendente também sinalizou para a criação da figura do corretor especializado em microsseguros, cuja
formação seria desenvolvida pela Escola Nacional de Seguros. “Buscamos um perfil
de profissional que fale a linguagem dos consumidores de menor poder aquisitivo.
Não se trata de diminuir as competências dos atuais
corretores. Eles também poderão atuar nesse nicho do mercado”, garantiu.
O almoço palestra com o superintendente da Susep contou com as presenças do presidente do Sindseg, Augusto Matos, da
presidente do Sincor, Maria Filomena Branquinho, do coordenador do comitê
político da Fenacor e ex-presidente da Federação, Roberto Barbosa, da
presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Estado de Minas Gerais (CLUBCOR-MG), Edna Damasceno, entre corretores e representantes de seguradoras.