Minas é o primeiro Estado a se manifestar contrário ao projeto agenciador de seguros

Minas Gerais
saiu na frente ao se tornar o primeiro estado a se manifestar contrário ao projeto
que regulamenta a figura do agenciador de seguros, conforme proposta elaborada
inicialmente pelo Clube de Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) e
encaminhada à Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão foi
tomada no dia 19 de setembro em reunião da diretoria do CSP-MG com os associados.
“Vamos
comunicar oficialmente nossa posição aos CVGs, além da Fenacor que está
conduzindo as discussões em torno do assunto”, informou o presidente do CSP-MG,
Hélio Loreno.
Loreno
ressaltou o projeto entregue à Susep dá margem a diferentes interpretações na
medida em que, sutilmente, sugere não a regulamentação do agenciador e, sim, do
agente comercial de seguros de pessoas. O artigo primeiro diz textualmente: ” o
Agente Comercial de Seguros Pessoais (Agenciador) seja pessoa física ou
jurídica, é o vendedor de planos de seguros de vida, acidentes pessoais, saúde,
capitalização e Previdência privada”. Para o presidente do CSP-MG, a forma como
o artigo foi redigido, com a palavra agenciador entre parênteses, induz a dúvidas.
Segundo Hélio
Loreno, tanto a Fenacor quanto os CVGs já sinalizaram apoio à regulamentação da
figura do agenciador, desde que para angariar proposta de adesão a apólices
coletivas de seguros de pessoas. “O assunto é muito complexo e merece um estudo
mais aprofundado, o que pretendemos fazer em parceria com as entidades
representativas do setor”.