Minas Gerais saiu na frente ao se tornar o primeiro estado a se manifestar contrário ao projeto que regulamenta a figura do agenciador de seguros, conforme proposta elaborada inicialmente pelo Clube de Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) e encaminhada à Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão foi tomada no dia 19 de setembro em reunião da diretoria do CSP-MG com os associados.
“Vamos comunicar oficialmente nossa posição aos CVGs, além da Fenacor que está conduzindo as discussões em torno do assunto”, informou o presidente do CSP-MG, Hélio Loreno.
Loreno ressaltou o projeto entregue à Susep dá margem a diferentes interpretações na medida em que, sutilmente, sugere não a regulamentação do agenciador e, sim, do agente comercial de seguros de pessoas. O artigo primeiro diz textualmente: ” o Agente Comercial de Seguros Pessoais (Agenciador) seja pessoa física ou jurídica, é o vendedor de planos de seguros de vida, acidentes pessoais, saúde, capitalização e Previdência privada”. Para o presidente do CSP-MG, a forma como o artigo foi redigido, com a palavra agenciador entre parênteses, induz a dúvidas.
Segundo Hélio Loreno, tanto a Fenacor quanto os CVGs já sinalizaram apoio à regulamentação da figura do agenciador, desde que para angariar proposta de adesão a apólices coletivas de seguros de pessoas. “O assunto é muito complexo e merece um estudo mais aprofundado, o que pretendemos fazer em parceria com as entidades representativas do setor”.
