Entrevista: Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep

O recém-empossado superintendente da Susep, Luciano
Portal Santanna, foi o convidado especial do almoço palestra realizado no fim
de outubro pelo CSP-MG, Sincor-MG
e Sindseg MG/GO/MT/DF.
Antes do encontro com os
representantes do mercado mineiro, o dirigente concedeu entrevista exclusiva ao
site do CSP-MG.  Santanna falou sobre a
reestruturação da autarquia e comentou os principais projetos de sua gestão. Confira:
 
CSP-MG – Quais as expectativas do senhor para o
primeiro encontro com as entidades representativas do mercado
mineiro?
Luciano Portal – É um prazer estar aqui. Minas é um estado
muito importante para o mercado segurador e obviamente seus agentes podem
colaborar de forma positiva com propostas que venham a contribuir para o
desenvolvimento do setor.
 
CSP-MG –
Conforme noticiado na imprensa, a Susep
irá autuar em R$ 11 bilhões uma empresa norte-americana por vender seguro de
vida sem autorização do órgão regulador. O senhor acredita que essa ação da
Susep vai inibir outras seguradoras que operam de forma ilegal no país?
Luciano Portal – Essa é a nossa expectativa. Atualmente a
Susep está investigando outras seguradoras também por atuação irregular. As
empresas que atuam sem autorização descumprem sistematicamente não apenas os
contratos, mas todo o conjunto normativo do sistema nacional de seguros
privados, as regras do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Susep.
São regras criadas para a proteção do consumidor. Quando é estabelecida uma
regra de solvência, por exemplo, a preocupação é que a empresa tenha recursos e
saúde financeira para honrar com seus contratos. Quando essa regra é
descumprida, a empresa entra em uma situação de risco. As companhias que atuam
sem a autorização da Susep estão à revelia de todo conjunto normativo. Por isso,
essa é considerada a infração mais grave, cuja punição também é a mais
grave.
 
CSP-MG – Quais os próximos passos da Susep para
combater o mercado marginal de seguros no país?
Luciano Portal – A Susep já vinha fiscalizando o mercado
marginal, mas de uma forma um tanto tímida.  Precisávamos realmente dar mais eficácia às
ações repressivas nesse setor. Tínhamos há pouco tempo apenas dois fiscais
investigando esse tipo de infração, enquanto as empresas que atuavam sem
autorização proliferavam país afora. Recentemente constituímos grupos
especializados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Mais servidores foram
transferidos para o escritório de Minas Gerais que vai se dedicar
prioritariamente ao combate ao mercado marginal. Além disso, estamos
priorizando o julgamento dos processos que tratam de atuação sem autorização da
Susep. Não estamos mais aguardando o final dos processos sancionadores para
comunicar ao Ministério Público e às demais autoridades competentes. A
comunicação é feita no início, assim que reunimos as provas da atuação
irregular. Essa talvez seja a inovação mais relevante. A Procuradoria Federal
junto à Susep também está ingressando com ações civis públicas com pedido de
liminar visando à suspensão das atividades dessas empresas. Temos cinco ações
em tramitação. Na primeira delas, o pedido de liminar já foi concedido pelo
Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. É importante destacar também que
faremos a responsabilização pessoal dos dirigentes dessas entidades. Os
corretores que eventualmente estiverem envolvidos terão seus registros
cassados. Além das ações punitivas, vamos desenvolver um trabalho de comunicação
e de conscientização com a sociedade. É preciso que as pessoas entendam a
gravidade desse tipo de infração e os riscos que elas correm ao contratar um
produto com empresas irregulares e que não têm o hábito de cumprir e honrar com
suas obrigações. São inúmeros os casos de empresas criadas com o propósito
deliberado de enriquecimento ilícito. Funcionam por pouco tempo e logo fecham
as portas, sem honrar com seus compromissos. Além de caracterizar crime contra
o sistema financeiro, esse tipo de ação é enquadrada como estelionato.
 
CSP-MG – Logo após a sua posse, o senhor anunciou que
iniciaria um processo de reestruturação da autarquia, de forma que o órgão cuidasse
não só da fiscalização e regulamentação do mercado, mas também de fomentar a
criação de novos produtos. Como está sendo feito esse trabalho?
Luciano Portal – Além das funções
regulatórias, a Susep também exerce um papel importante de fomento e de expansão
do mercado. É importante que tenhamos um sistema de seguridade eficiente e
acessível a todas as classes da população. A autarquia contempla órgãos
voltados para atividades meio, contratos, licitações, organização de pessoal e aquelas
relacionadas ao exercício do poder de polícia, autorização, fiscalização e
julgamento. Não tínhamos nenhum órgão voltado para o planejamento do setor e
para a criação de novos produtos. Justamente por isso propusemos uma reestruturação
organizacional da autarquia. Umas das medidas adotadas é a criação da Diretoria
de Desenvolvimento de Produtos, que também será incumbida de promover ações de
educação financeira. Precisamos
fomentara cultura de seguros para atrair as camadas da população que estão
ascendendo economicamente. Começamos esse trabalho em 500 escolas de ensino
médio e pretendemos levar o projeto, que tem o apoio do Comitê Nacional de
Educação Financeira (Conef,) para a grade curricular de todas as instituições
de ensino do país, também em parceria com o Ministério da Educação. Além disso, a nova estrutura vai proporcionar uma especialização maior
na área de fiscalização. Teremos equipes voltadas para o combate ao mercado
marginal, outra para resseguros e uma terceira dirigida aos grandes
conglomerados financeiros. Conseguiremos dar uma racionalidade maior à nossa
atuação. Ainda teremos uma coordenação geral de normas para tornar mais ágil a tramitação
dos projetos.
 
CSP-MG – A sua gestão também tem procurado uma maior
aproximação com os agentes do mercado tanto com as seguradoras quanto com os
corretores. Quais as medidas que a Susep vem implantando nesse sentido?
Luciano Portal – Recentemente foi
criada uma comissão consultiva para discutir as propostas do setor. Essa
comissão é formada por representantes da CNSeg, FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde,
FenaCap. Eu tenho participado de uma série de eventos com agentes do mercado
com o propósito de receber sugestões e informá-los sobre as ações que estão
sendo implementadas pela Susep. Existe hoje um ambiente de diálogo, de abertura
com o mercado. A função do órgão regulador não é apenas normatizar, fiscalizar
e punir. É, sobretudo, orientar e fomentar o cumprimento das normas.
 
 CSP-MG – No fim de setembro, a autarquia
expediu a Portaria 4206/11 constituindo um grupo de trabalho para elaborar uma
proposta normativa criando regras especiais para o desenvolvimento dos
microsseguros no Brasil? Como estão os trabalhos dessa comissão? Há uma
previsão para a regulamentação dos microsseguros no país?
Luciano Portal – Constituímos um
grupo de trabalho com representantes das entidades do mercado e servidores da
Susep. Fixei um prazo de quinze dias para a conclusão dos trabalhos, o que foi
cumprido. O prazo foi exíguo porque o assunto já está maduro, pois vem sendo
discutido há alguns anos tanto pela autarquia quanto pelos agentes do mercado. A
proposta deve ser encaminhada ao CNSP no fim de novembro. Acredito que, dentro
de alguns meses, devemos ter a publicação de uma resolução do CNSP sobre essa
matéria.
 
CSP-MG – De que forma o
segmento microsseguros pode contribuir para o crescimento do mercado segurador
brasileiro?
Luciano Portal – Acredito que o
desenvolvimento do microsseguro dará uma contribuição muito efetiva para o
mercado segurador. É difícil fazer qualquer estimativa porque isso vai depender
também do comportamento dos empresários, das estratégias que serão lançadas.
Mas nesse normativo estamos prevendo flexibilizações substanciais em relação a
algumas regras de distribuição, de constituição de novas empresas como a redução
do valor do capital base. Teremos provavelmente uma flexibilização também das
regras prudenciais. A intenção é facilitar a atuação das seguradoras que vão
atuar nesse nicho do mercado.
 
CSP-MG – Para finalizar, quais as oportunidades que
vão se abrir para o corretor nesse novo contexto?
Luciano Portal – Estamos
prevendo a criação da figura do corretor de microsseguros. Serão corretores que
terão uma formação e um processo de habilitação simplificado em relação ao
corretor  tradicional. E por que isso?
Porque é preciso formar um profissional que tenha características específicas
para atender um novo perfil de consumidor.  Mas é claro que os corretores tradicionais,
com formação plena, também poderão atuar nesse segmento do seguro.